Reforçar a previsibilidade do orçamento inicial, assegurando a identificação e a adequada incorporação, na fase de elaboração orçamental, dos financiamentos já contratados e com elevada probabilidade de desembolso”, é uma das recomendações do CFP no relatório de análise e apreciação do orçamento reprogramado de 2026, publicado este mês.

O OE 2026 foi aprovado, no final de 2025, num contexto de recuperação económica, dinamismo do turismo, estabilidade macroeconómica relativa e trajectória de consolidação orçamental. Entretanto, no primeiro trimestre de 2026, as dotações orçamentais totais passaram de 95 milhões 675 mil contos, previstos no orçamento inicial, para 102 milhões 678 mil contos, depois das alterações (orçamento reprogramado), um acréscimo líquido de 7.003 milhões de CVE (7,3%).

Esta reprogramação do OE26 teve por base empréstimos externos, que aumentaram de 4.780,9 para 10.639,6 milhões de CVE, ou seja, em cerca de 5.858,7 milhões de CVE, representando a maior parcela dos recursos adicionais incluídos. Os donativos aumentam em aproximadamente 1.086,0 milhões de CVE, enquanto a ajuda alimentar apresenta um reforço de 58,6 milhões de CVE.

Mas como explica o Conselho das Finanças Públicas, a inscrição de um empréstimo externo no orçamento actualizado não significa necessariamente que um novo empréstimo tenha sido contratado no momento da alteração, nem significa que a totalidade do montante inscrito tenha sido desembolsada.

“Esta distinção é fundamental para evitar que o aumento de 5.858,7 milhões de CVE na dotação de empréstimos externos seja automaticamente interpretado como igual aumento do stock da dívida pública. A dotação orçamental traduz uma autorização ou previsão de recursos; o desembolso corresponde à entrada efectiva dos fundos; e o impacto sobre o stock da dívida depende dos fluxos efectivamente realizados e dos restantes movimentos da dívida, incluindo, designadamente, as amortizações”, considera o CFP.

Historicamente, o Orçamento do Estado tem sofrido alterações durante o primeiro trimestre de cada exercício financeiro. Em todos os anos observados – o relatório incide nos anos 2024 a 2026 – o orçamento reprogramado superou o orçamento inicialmente aprovado. Em 2024, registou-se um acréscimo de 5.694 milhões de CVE, correspondente a 6,6%; em 2025, o aumento foi de 7.048 milhões de CVE, equivalente a 7,2%; e, em 2026, verificou-se uma variação positiva de 7.003 milhões de CVE, correspondente a 7,3%.